Arrendamento urbano

Acção de despejo contra ré falida. Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide - 01809

Acção de despejo sobre prédio pertencente a herança indivisa: legitimidade do cabeça de casal para instaurar a acção - 1073 , 1535

Acção de Despejo. Desocupação e reocupação pelo inquilino - 0667

Acção de despejo. Despejo imediato. Subarrendatário. Benfeitorias. Reconvenção - 143/4

Acção de despejo. Forma de processo - 145/4

Acção de Despejo. Falta de Pagamento de Rendas. Fiadores - 1510 , 0612

Acção de Despejo. Obras de conservação. Indemnização. Enriquecimento sem causa - 0687

Acção de Despejo. Obras de conservação extraordinária. Indemnização - 1529

Acção de Despejo. Falta de pagamento das rendas. ónus da prova - 1452

Acção de despejo. Obras. Alteração da estrutura externa do locado. - 01769

Acção de despejo. Residência permanente. Proprietário. Senhorio - 1778

Acção de despejo. Resolução do contrato de arrendamento - 01857

Acção de reivindicação: inovação de um contrato de arrendamento. Arrendamento de bens alheios - 0061

Acção de despejo. Resolução do contrato de arrendamento. Alteração da estrutura externa do prédio. - 01811

Acção de resolução com fundamento em encerramento de estabelecimento por mais de um ano - 83/3

Acordo sobre o local de pagamento das rendas - 0522

Acordo revogatório. Forma. Conhecimento oficioso - 22/4

Alteração da causa de pedir. Despejo por alteração da disposição interna do arrendado - 1271

Avaliação extraordinária. Notificação. Rendas. Falta de pagamento. Mora. Resolução do contrato - 1317

Avaliação fiscal extraordinária. Admissibilidade. 2/4

Arrendamento. Depósito das rendas. Recibo. Mora - 01836

Arrendamento. Indemnização a cargo do senhorio. Habitação permanente - 01937

Arrendamento de garagem. Denúncia do Contrato - 1446

Arrendamento para comércio. Resolução do contrato. Indemnização por benfeitorias: quantificação - 1039

Arrendamento para comércio ou indústria. Resolução do contrato. Ónus da prova - 1165

Arrendamento para fins comerciais. Encerramento do locado. Redução da actividade equiparável a efectiva paralisação. - 0911

Arrendamento para habitação. Arrendamento de duração limitada. Denúncia pelo senhorio. Renovação do contrato - 1540

arrendamento para habitação. Conceito de residência permanente - 0843

Arrendamento para habitação e para comércio - regime legal aplicável a cada contrato. - 0746

Arrendamento urbano. Actualização da renda. Resolução por falta de pagamento da renda devida - 1407

Benfeitorias realizadas pelo arrendatário. Direito ao ressarcimento - 5/4 , 0994, 1687

Caducidade do contrato por perda da coisa locada - 25/2

Caducidade do direito de pedir a resolução do contrato. Conhecimento oficioso - 38/4

Casa de magistrados. Caducidade - 200/4

Cessação. Diferimento da desocupação. Indemnização pelo FSSIGFSS - 1766

Cessão gratuita do locado. Comunicação ao senhorio. Direito de resolução do contrato - 3/4

Cessão da exploração de estabelecimento comercial. Comunicação ao senhorio. (des)necessidade de escritura pública - 01780 , 0673

Contrato misto de arrendamento e comodato. Nulidade do arrendamento - 1180

Contrato de arrendamento. Caducidade. Dever de restituição. Indemnização. Litigância de má fé - 1185 , 1808

Contrato de arrendamento. Contrato de comodato. Fundamento de resolução do contrato. Rendas - 1285

Contrato de arrendamento. Cessão de exploração de estabelecimento. Resolução - 1548

Contrato de arrendamento. Falta de forma legal. Renda - 1458

Contrato de arrendamento. Fim do contrato. - 0562

Contrato de arrendamento. Licença de utilização. Lapso na indicação do preço na escritura. Direito de preferência. Pedido reconvencional. - 01865

Contrato de arrendamento; Nulidade formal - 0619

Contrato de arrendamento para habitação. Formalidades - 1469

Contrato de arrendamento. Revogação. Duplo grau de jurisdição - 1639

Contrato de arrendamento. Revogação do contrato por mútuo acordo - 0169

Contrato de arrendamento. Resolução no caso de o arrendatário conservar encerrado, por mais de um ano, o prédio arrendado - 0168 , 1504

Contrato de arrendamento. Resolução. Obras. Alteração externa do prédio - 3028 , 1574

Contrato de arrendamento comercial: sua forma. Nulidade do contrato e conhecimento oficioso desta. - 0790

Contrato de arrendamento de fracção predial - fim diverso do constante do título constitutivo do regime da propriedade horizontal. Ineficácia relativa do contrato aos demais condóminos - 1393

Contrato de arrendamento para indústria. Erro na forma de processo. Nulidade. Abuso de direito. Resolução - 1545

Contrato de arrendamento não permanente ou transitório. Liberdade contratual. Denúncia. Constituição, extinção e modificação da relação jurídica. Abuso de direito. Benfeitorias necessárias - 1418

Contrato de arrendamento. Cessão da posição contratual. Enriquecimento sem causa - 1451

Contrato de arrendamento. Transmissão por morte a favor de descendente que convivesse com o arrendatário há mais de um ano. Caducidade do contrato. Comunicação ao senhorio. Reconvenção: implicações na falta de procedência da acção. - 0912

Contrato de arrendamento. Transmissão da posição do locador: Legitimidade para propor acção de despejo - 0142

Contrato de arrendamento. Usufruto. Caducidade - 03024 , 1664

Contrato de comodato. Fundamento de resolução do contrato. Rendas - 1285

Contrato promessa de arrendamento para fins comerciais. Irresponsabilidade do fiador para o contrato de arrendamento - 196/4

Contrato promessa de arrendamento urbano para o exercício de profissão liberal - 201/4

Denúncia do contrato de arrendamento. Caducidade - conhecimento oficioso - 01895

Denúncia do contrato de arrendamento por um só dos consortes - 0196

Denúncia e resolução do contrato de arrendamento urbano pelo arrendatário. Vício da coisa locada - culpa do locador - 1294

Denúncia para habitação de descendente. Requisitos - 1480

Denúncia. Requisitos. Ónus da prova - 73/4

Desabitação e desocupação. Resolução do contrato. Finalidade acessória. Degradação do locado. Obras. Abuso de direito - 119/4

Despejo. Arrendamento. Pagamento. Depósito da renda. Subarrendamento. Mora - 0952

Despejo. Cedência de um locado - 0121 , 1320

Despejo. Contestação. Preclusão da defesa - 108/1

Despejo: diferimento da desocupação da casa arrendada para habitação. Pagamento de rendas pelo Fundo de Socorro Social - ntrc_1010.html

Despejo. Falta de pagamento de rendas. Mora - 70/3; 195/4

Despejo imediato - 1603

Despejo imediato. Âmbito da defesa incidental. Inadmissibilidade da invocação da excepção de não cumprimento - 25/3

Despejo imediato. Renda. Não pagamento na pendência da acção. Defesa. Arrendatário - 1557

Despejo por falta de residência permanente: seu conceito. Causa impeditiva do despejo - existência de outros familiares na casa - 0011

Despejo. Questão prejudicial. Suspensão da instância. Direito de preferência - 84/4Despejo sumário por obras. Direito à recuperação do locado -25/2

Despejo. Residência permanente; permanência de familiares no locado - 0699

Despejo. Restituição do locado - 0182

Direito ao arrendamento. Arresto - 1447

Encerramento. Convolação da causa de pedir. Caducidade - 1609

Encerramento do prédio para comércio por mais de um ano. Resolução do contrato. Caso de força maior - 1079

Exceptio non adimplementi contractus - caso de força maior - 25/1

Extinção do contrato. Obrigação de restituição do locado. Indemnização pelo incumprimento desta obrigação - 19/2

Falta de forma. Conversão. Contrato-promessa - 1777

Falta de licença de habitabilidade - 48/1

Falta de pagamento de renda. Depósito. Resolução. Mora do locatário - 183/4

Falta de pagamento de renda. Excepção de não cumprimento do contrato - 43/4 , 1504

Falta de pagamento de rendas. Gestão imprópria do negócio - 209/4

Fim a que se destina o locado. Actividade principal e acessória. Resolução do contrato - 86/4

Fim a que se destina o locado. Obras de conservação ordinária. Mora. Abuso de direito - 1389

Finalidade do locado para objecto diverso do constante da licença de utilização. sanções - 2/2

Fundamento de resolução. Deterioração no locado. Sobreocupação - 1296

Inconstitucionalidade do art.º 69º do RAU. Obrigação de conhecimento oficioso das inconstitucionalidades - 66/1

Inconstitucionalidade do art.º 107º, nº1, al.e) do RAU. Contagem do Prazo. Excepção peremptória inominada - 1077

Incumprimento do senhorio. Resolução do contrato. Danos morais. Juros de mora - 77/2

(In)validade do contrato de arrendamento para comércio e indústria celebrado por escrito particular. Direito a indemnização - 01774

Locação. Caducidade. Renovação do contrato - 121/4

Locação. Deveres do locatário. Presunção de culpa. Indemnização - 1276

Locação. Fiadores solidários - 03020

Norma interpretativa. Regime Vinculístico. Garagem - 1242

Nulidade do contrato. Enriquecimento sem causa do locatário - 7/1

Obras e deteriorações - 1063

Obras de conservação ordinária. Comproprietário - 1562

Obrigação de comunicar ao senhorio a transmissão do estabelecimento comercial no caso de trespasse. Resolução de contrato com fundamento em utilização do locado para fim diverso do convencionado no contrato - 01679 , 1887

Para comércio ou indústria. Transmissão do arrendamento por morte do primitivo arrendatário - 01645

Para instalação de serviços públicos. Actualização da renda - 01801

Pluralidade de locatários; má fé - 0554

Prédio urbano e rústico. Direito de preferência - 48/4

Privação ilegítima do uso de locado; Responsabilidade civil; Danos patrimoniais; Equidade - 0717

Prova. Contrato de arrendamento - 17/4

Rendas. Correcção extraordinária. Actualização - 0176

Rendas. Local do pagamento. Mora do senhorio - 21/4

Reparações necessárias à conservação e consolidação do local arrendado - abuso de direito - 1019

Resolução do contrato. Alteração da estrutura externa e interna do prédio - 1824 , 2039

Resolução do contrato. Causa de pedir. Abuso de direito - 1028

Resolução do contrato. Cedência ilícita a outrem - 59/1; 205/4

Resolução do contrato de arrendamento pelo senhorio com fundamento em comodato celebrado entre o arrendatário e um terceiro - 01722

Resolução do contrato. Doença do inquilino - 71/2

Resolução do contrato. Falta de residência permanente - 48/2

Resolução do contrato. Finalidade acessória. Desabitação e desocupação. Degradação do locado. Obras. Abuso de direito - 119/4

Resolução do contrato. Lei aplicável - 1637

Resolução do contrato. Licença de utilização - 1830

Resolução do contrato. Fins da utilização do locado - 9/2

Resolução do contrato pelo arrendatário com base na privação parcial do arrendado - 67/2

Resolução ou denúncia do contrato de arrendamento da casa de morada de família por parte do arrendatário: consentimento do cônjuge. Anulabilidade por falta de consentimento. Legitimidade para arguir o vício - 1510

Resolução por o inquilino proporcionar a terceiros o gozo do prédio - 95/3

Restituição da coisa locada. Deteriorações inerentes a uma prudente utilização - 95/2 , 1732 , 1795

Revogação. Denúncia. Cláusula penal - 1150

Revogação real do contrato - 67/2

suspensão do Despejo por doença : âmbito de aplicação e requisitos - 0634

Transmissão da posição contratual. Interpretação extensiva - 1319

Transmissão do arrendamento. Renda Condicionada - 0115

Utilização imprudente do locado. Ónus da prova - 01920

Venda judicial de imóvel hipotecado: caducidade do contrato de arrendamento celebrado posteriormente ao registo da hipoteca - 1333


Arrendamento rural

Alegações; Processo Urgente; suspensão de prazo; férias judiciais. - 0596

Competência material do tribunal comum. Admissibilidade do pedido reconvencional formulado pela ré arrendatária rural. Direito a benfeitorias. - 01791

Denúncia do contrato - 0116, 0706 , 1478 , 1812

Denúncia do Contrato. Boa-fé - 1629

Denúncia do contrato de arrendamento rural. Indicação da data do seu efeito - 1351

Denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio mediante comunicação escrita ao arrendatário sem oposição deste. Mandato de despejo - 232/4

Despejo rural. Herança jacente. Legitimidade do cabeça.00-de-casal para demandar na qualidade de senhorio nos contratos de arrendamento de imóveis pertencentes à herança - 89/2

Extinção. Violação do direito de propriedade. Indemnização. Unidade de área - 1108

Forma. Recurso. Ampliação do âmbito do recurso a requerimento do recorrido - 1013

Legitimidade passiva. Acção de resolução do contrato - 27/2

Omissão de junção de documento. extinção da instância. Cheque como proposta do contrato - 1253

Oposição à denúncia. Risco de subsistência do arrendatário - 6/2

Oposição à denúncia. Ónus da prova. Risco sério. Subsistência económica - 1574

Oposição à denúncia. Risco de subsistência dos arrendatários. Contrato formal. Necessidade de junção de exemplar do contrato. Despacho de aperfeiçoamento tendo em vista a junção do exemplar do contrato - 79/3

Prédio integrado em herança indivisa - 0188

Redução a escrito. Direito de preferência - 01852

Resolução do contrato. Indemnização e recuperação do locado - 27/2

Título de posse. Ónus da prova. Forma do contrato. Falta de forma legal. Arguição. Nulidade do contrato. Efeitos. Indemnização. Benfeitorias necessárias. Direito de retenção - 1558